HC 701339 - DECISAO

HC 701339 - DECISAO

O relator concluiu que, embora não tenha conhecido formalmente do habeas corpus por inadequação da via recursal, concluiu de ofício que a prisão preventiva não estava devidamente fundamentada com elementos concretos que demonstrassem o periculum libertatis exigido pelo art.312 do CPP; a decisão que manteve a custódia baseou-se em considerações genéricas sobre a gravidade abstrata do tráfico e em fundamentos que não se coadunam com os elementos dos autos (a quantidade apreendida — cerca de 140,29 g de maconha e 0,54 g de cocaína — não se mostrou expressiva a autorizar, isoladamente, a segregação), motivo pelo qual foi concedida a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas...

Parties
Paciente: JHONATAN SORIANO MELNIC; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento E Concessão Da Ordem De Ofício Em Menor Extensão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Entretanto, concedo a ordem de ofício, em menor extensão, para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art.319 do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Da Materialidade Periculum Libertatis

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Parties

JHONATAN SORIANO MELNIC

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento E Concessão Da Ordem De Ofício Em Menor Extensão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 inadmissibilidade de reexame aprofundado de provas via habeas corpus

Ratio Decidendi

O relator concluiu que, embora não tenha conhecido formalmente do habeas corpus por inadequação da via recursal, concluiu de ofício que a prisão preventiva não estava devidamente fundamentada com elementos concretos que demonstrassem o periculum libertatis exigido pelo art.312 do CPP; a decisão que manteve a custódia baseou-se em considerações genéricas sobre a gravidade abstrata do tráfico e em fundamentos que não se coadunam com os elementos dos autos (a quantidade apreendida — cerca de 140,29 g de maconha e 0,54 g de cocaína — não se mostrou expressiva a autorizar, isoladamente, a segregação), motivo pelo qual foi concedida a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Entretanto, concedo a ordem de ofício, em menor extensão, para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art.319 do Código de Processo Penal.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do recorrente por medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art.319 do Código de Processo Penal, cuja escolha e regulamentação serão feitas pelo Juízo de primeiro grau.
  • Intimem-se.