HC 700857 - DECISAO

HC 700857 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Paciente não comprovou que se encontra extremamente debilitado em razão de doença grave nem demonstrou a impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional, e a manutenção da custódia preventiva está justificada pela gravidade da conduta (apreensão de grande quantidade de droga, participação em grupo criminoso e risco à ordem pública).

Parties
Paciente: VALTER LIMA NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318, II, CPP, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318, Ii, CPP Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

VALTER LIMA NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 concessão de prisão domiciliar por motivo de doença grave (art. 318, II, CPP)
  2. 2 comprovação da extrema debilitação por doença e impossibilidade de tratamento no sistema prisional
  3. 3 fundamentação da custódia preventiva em razão da gravidade do delito e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Paciente não comprovou que se encontra extremamente debilitado em razão de doença grave nem demonstrou a impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional, e a manutenção da custódia preventiva está justificada pela gravidade da conduta (apreensão de grande quantidade de droga, participação em grupo criminoso e risco à ordem pública).

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.