HC 701595 - DECISAO

HC 701595 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a defesa não esgotou a instância, sendo a decisão impugnada monocrática do Desembargador relator, e o indeferimento se dá nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: paciente; Desembargador Relator: Desembargador relator do writ originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Decisão Monocrática, Esgotamento De Instância, Liminar, RISTJ Art. 210
Direito Processual Penal Habeas Corpus Decisão Monocrática Esgotamento De Instância Liminar RISTJ Art. 210

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

Desembargador relator do writ originário

Desembargador Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 esgotamento das instâncias antes da impetração de habeas corpus
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar em face de decisão monocrática

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a defesa não esgotou a instância, sendo a decisão impugnada monocrática do Desembargador relator, e o indeferimento se dá nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.