HC 701264 - DECISAO

HC 701264 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente pelo STJ porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se vislumbrou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que justificasse afastar a orientação jurisprudencial e a Súmula 691 do STF; assim, indeferiu-se a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ROGERIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Pedido De Liminar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Competência Para Conhecer
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Pedido De Liminar Fundamentação Da Prisão Preventiva Competência Para Conhecer

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Parties

ROGERIO TAVARES DE ARAUJO JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Com Pedido De Liminar / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação suficiente
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória para recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente pelo STJ porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se vislumbrou, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que justificasse afastar a orientação jurisprudencial e a Súmula 691 do STF; assim, indeferiu-se a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.