RHC 155433 - DECISAO

RHC 155433 - DECISAO

Houve fundados indícios de que o Recorrente violou a monitoração eletrônica no momento do delito, somados à gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado relacionada ao controle de tráfico que atingiu criança de 10 anos) e aos antecedentes por tráfico de drogas, o que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração; tais circunstâncias justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS ALBERTO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Denegado/negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Autoria E Materialidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Monitoramento Eletrônico Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Alternativas Autoria E Materialidade

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Parties

CARLOS ALBERTO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Denegado/negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios de autoria e materialidade para justificar prisão preventiva
  2. 2 violação do monitoramento eletrônico pelo paciente
  3. 3 fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundados indícios de que o Recorrente violou a monitoração eletrônica no momento do delito, somados à gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado relacionada ao controle de tráfico que atingiu criança de 10 anos) e aos antecedentes por tráfico de drogas, o que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração; tais circunstâncias justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, de modo que o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.