HC 688862 - DECISAO

HC 688862 - DECISAO

O habeas corpus foi utilizado como substituto de recurso próprio e, por isso, não foi conhecido; subsidiariamente, o reconhecimento do paciente foi realizado na delegacia e ratificado em juízo, sendo corroborado por outros elementos probatórios (depoimentos da vítima, policiais e testemunhas), não se caracterizando nulidade apta a infirmar a condenação; além disso, não houve alteração das circunstâncias que justificasse a concessão da liberdade após a sentença condenatória, motivo pelo qual o relator não conheceu do writ com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PEDRO HERNIQUE SILVA; Corréu: WESLEY GUSMAN DOS SANTOS FREIRE; Vítima: VALDECI FERREIRA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Prisão Preventiva Prova Testemunhal Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

PEDRO HERNIQUE SILVA

Paciente

WESLEY GUSMAN DOS SANTOS FREIRE

Corréu

VALDECI FERREIRA

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e valor probatório do reconhecimento fotográfico/presencial (art. 226 do CPP)
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus quando há recurso próprio disponível

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi utilizado como substituto de recurso próprio e, por isso, não foi conhecido; subsidiariamente, o reconhecimento do paciente foi realizado na delegacia e ratificado em juízo, sendo corroborado por outros elementos probatórios (depoimentos da vítima, policiais e testemunhas), não se caracterizando nulidade apta a infirmar a condenação; além disso, não houve alteração das circunstâncias que justificasse a concessão da liberdade após a sentença condenatória, motivo pelo qual o relator não conheceu do writ com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se