HC 701265 - DECISAO

HC 701265 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a tese de quebra de cadeia de custódia não foi apreciada pela Corte estadual e não foi impugnada por embargos de declaração que a especificassem, impedindo a revisão pelo STJ; além disso, não houve nos autos comprovação de adulteração do fluxo probatório, e a alegada quebra, se existente, atingiria apenas o objeto questionado (as imagens) que, de fato, não foi utilizado como prova, não afetando automaticamente os depoimentos policiais.

Parties
Paciente: Anderson Moraes Chaves; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n.0088967-16.2020.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Quebra De Cadeia De Custódia, Nulidade, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Quebra De Cadeia De Custódia Nulidade Prova

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Parties

Anderson Moraes Chaves

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n.0088967-16.2020.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão pelo STJ de matéria não apreciada pela instância estadual
  2. 2 eficácia da prova diante de alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 se a quebra da cadeia de custódia torna automaticamente inútil o depoimento policial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a tese de quebra de cadeia de custódia não foi apreciada pela Corte estadual e não foi impugnada por embargos de declaração que a especificassem, impedindo a revisão pelo STJ; além disso, não houve nos autos comprovação de adulteração do fluxo probatório, e a alegada quebra, se existente, atingiria apenas o objeto questionado (as imagens) que, de fato, não foi utilizado como prova, não afetando automaticamente os depoimentos policiais.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.