HC 668250 - DECISAO

HC 668250 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e porque as questões discutidas exigem revolvimento do acervo fático-probatório ou implicariam supressão de instância; a Corte de origem fundamentou adequadamente a valoração da culpabilidade pela premeditação e a aplicação do redutor de 1/2 pela tentativa, e a atenuante da confissão não foi objeto de prévio exame pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: APARECIDO DAVID BUENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Homicídio Qualificado, Motivo Torpe, Culpabilidade, Atenuante Da Confissão, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tentativa Homicídio Qualificado Motivo Torpe Culpabilidade +2 more

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Parties

APARECIDO DAVID BUENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na fixação da pena-base
  2. 2 reconhecimento da qualificadora por motivo torpe
  3. 3 quantum do redutor aplicável à tentativa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e porque as questões discutidas exigem revolvimento do acervo fático-probatório ou implicariam supressão de instância; a Corte de origem fundamentou adequadamente a valoração da culpabilidade pela premeditação e a aplicação do redutor de 1/2 pela tentativa, e a atenuante da confissão não foi objeto de prévio exame pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.