RHC 151983 - DECISAO

RHC 151983 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nega-se provimento porque o tema da insuficiência de fundamentação já foi enfrentado em recurso anterior (RHC n. 124.267/PE), o Tribunal de origem reavaliou a situação carcerária em 04/05/2020, e eventual atraso na revisão nonagesimal não acarreta automática ilegalidade da prisão, especialmente considerando a condição de foragido do paciente e a razoabilidade diante da pandemia; aplica-se a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Parties
Recorrente/paciente: EDVALDO NASCIMENTO SILVA ou EDIVALDO NASCIMENTO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Custódia, Art. 316 Do CPP, Fundamentação Per Relationem, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reavaliação Periódica Da Custódia Art. 316 Do CPP Fundamentação Per Relationem Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

EDVALDO NASCIMENTO SILVA ou EDIVALDO NASCIMENTO SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 descumprimento do prazo de 90 dias para reavaliação da prisão preventiva (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 eficácia da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nega-se provimento porque o tema da insuficiência de fundamentação já foi enfrentado em recurso anterior (RHC n. 124.267/PE), o Tribunal de origem reavaliou a situação carcerária em 04/05/2020, e eventual atraso na revisão nonagesimal não acarreta automática ilegalidade da prisão, especialmente considerando a condição de foragido do paciente e a razoabilidade diante da pandemia; aplica-se a Súmula 568/STJ para decisão monocrática.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Recomenda-se ao juízo de primeiro grau que reavalie periodicamente a necessidade de manutenção da prisão cautelar, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal