HC 687261 - DECISAO

HC 687261 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico já impugnado em RHC n. 153.393/RS, com igualdade de partes e causa de pedir, e porque a defesa já fez uso do recurso próprio que ascendeu a esta Corte.

Parties
Paciente: OSCAR GILBERTO DUTRA DA SILVA JÚNIOR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Coação Ilegal Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

OSCAR GILBERTO DUTRA DA SILVA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus quando há reiteração de pedido idêntico e já utilizado recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido idêntico já impugnado em RHC n. 153.393/RS, com igualdade de partes e causa de pedir, e porque a defesa já fez uso do recurso próprio que ascendeu a esta Corte.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.