HC 594630 - DECISAO

HC 594630 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente (condenação em 01/09/2021 pelo Tribunal do Júri), o pedido de habeas corpus fundado em excesso de prazo na formação da culpa ficou prejudicado, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: JOSE MAX SANTOS NOVAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri
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Parties

JOSE MAX SANTOS NOVAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 efeito da superveniência de sentença sobre habeas corpus por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente (condenação em 01/09/2021 pelo Tribunal do Júri), o pedido de habeas corpus fundado em excesso de prazo na formação da culpa ficou prejudicado, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.