HC 692756 - DECISAO

HC 692756 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal a quo (29/09/2021), o que retirou o objeto da impetração originária e do agravo, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Impetrante: FRANCISCO AIRTON SOUZA SILVA; Ministro Relator: HUMBERTO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência Do Julgamento De Mérito No Tribunal a Quo
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Superveniência, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Superveniência Súmula 691 Do STF

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Parties

FRANCISCO AIRTON SOUZA SILVA

Impetrante

HUMBERTO MARTINS

Ministro Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência Do Julgamento De Mérito No Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento de mérito no tribunal a quo
  2. 2 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva (alegada pelo impetrante)
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere (pedido do impetrante)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal a quo (29/09/2021), o que retirou o objeto da impetração originária e do agravo, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.