HC 689701 - DECISAO

HC 689701 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se identificou ilegalidade manifesta na manutenção das condenações e na dosimetria; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e provas robustas (reconhecimentos, autos de apreensão, laudo pericial, degravação de celular e depoimentos) que justificam a condenação pelos delitos imputados e a aplicação cumulativa das majorantes do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo; ademais, o crime de corrupção de menores é formal (Súmula 500/STJ), e o pedido de progressão de regime mostrou-se prejudicado diante da manutenção da pena imposta.

Parties
Réu: GUILHERME; Réu: DEIVIDI; Réu: GONÇALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Associação Criminosa, Roubo, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Corrupção De Menores, Consunção, Concurso Material, Progressão De Regime, Detração
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Habeas Corpus Dosimetria Associação Criminosa Roubo Porte Ilegal De Arma De Fogo +5 more

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Parties

GUILHERME

Réu

DEIVIDI

Réu

GONÇALO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 aplicação de atenuantes (confissão, menoridade relativa)
  3. 3 bis in idem entre associação criminosa e roubo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se identificou ilegalidade manifesta na manutenção das condenações e na dosimetria; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e provas robustas (reconhecimentos, autos de apreensão, laudo pericial, degravação de celular e depoimentos) que justificam a condenação pelos delitos imputados e a aplicação cumulativa das majorantes do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo; ademais, o crime de corrupção de menores é formal (Súmula 500/STJ), e o pedido de progressão de regime mostrou-se prejudicado diante da manutenção da pena imposta.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.