HC 699658 - DECISAO

HC 699658 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que a matéria não foi objeto de exame pelo Colegiado (não houve agravo interno) e não há constrangimento ilegal patente que autorize a superação desse óbice; subsidiariamente, a eventual nulidade pela demora na audiência de custódia mostra-se superada pela realização posterior da audiência e pela conversão do flagrante em prisão preventiva.

Parties
Paciente: LORRAN KIRK DAVI SOUZA ABREU; Paciente: ARTHUR EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Prisão Preventiva, Flagrante, Competência, Supressão De Instância/exaurimento De Instância
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Audiência De Custódia Prisão Preventiva Flagrante Competência +1 more

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Parties

LORRAN KIRK DAVI SOUZA ABREU

Paciente

ARTHUR EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 prazo para realização da audiência de custódia
  2. 2 efeito da conversão do flagrante em prisão preventiva sobre eventual nulidade da audiência de custódia
  3. 3 competência e deslocamento de competência entre comarcas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por supressão de instância, uma vez que a matéria não foi objeto de exame pelo Colegiado (não houve agravo interno) e não há constrangimento ilegal patente que autorize a superação desse óbice; subsidiariamente, a eventual nulidade pela demora na audiência de custódia mostra-se superada pela realização posterior da audiência e pela conversão do flagrante em prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.