HC 669235 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, dado que a prisão preventiva foi revogada e foram expedidos os alvarás de soltura em 13/08/2021.
- Parties
- Paciente: KATHARINNE KAROLINNE ALVES SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
KATHARINNE KAROLINNE ALVES SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 expedição de alvarás de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, dado que a prisão preventiva foi revogada e foram expedidos os alvarás de soltura em 13/08/2021.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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