HC 683540 - DECISAO

HC 683540 - DECISAO

Verificado nos autos, por meio do parecer do Ministério Público Federal e do relatório da situação processual executória, que o paciente já se encontrava no regime pleiteado em data anterior, perdeu-se o objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO BATISTA BRANGEL; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penitenciário Habeas Corpus Saída Temporária Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

THIAGO BATISTA BRANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de saída temporária e suposto constrangimento ilegal em face de acórdão

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio do parecer do Ministério Público Federal e do relatório da situação processual executória, que o paciente já se encontrava no regime pleiteado em data anterior, perdeu-se o objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgado prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.