HC 691989 - DECISAO

HC 691989 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitutiva do recurso ordinário não admite conhecimento no STJ salvo flagrante ilegalidade e, no exame, não se demonstrou tal ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada com indícios de autoria e prova de materialidade (flagrante, reconhecimento das vítimas, recuperação de bens), a gravidade concreta do roubo (concurso de agentes e uso de simulacro) justifica a garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, e a decisão de origem está em conformidade com entendimento dominante desta Corte, o que autoriza o não conhecimento nos termos da Súmula 568/STJ.

Parties
Paciente: JONATHAN GABRIEL BATISTA SANTOS; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Ordem Pública, Prova De Materialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Ordem Pública Prova De Materialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JONATHAN GABRIEL BATISTA SANTOS

Paciente

14ª Câmara de Direito Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 eficácia da audiência de custódia e exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitutiva do recurso ordinário não admite conhecimento no STJ salvo flagrante ilegalidade e, no exame, não se demonstrou tal ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada com indícios de autoria e prova de materialidade (flagrante, reconhecimento das vítimas, recuperação de bens), a gravidade concreta do roubo (concurso de agentes e uso de simulacro) justifica a garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas, e a decisão de origem está em conformidade com entendimento dominante desta Corte, o que autoriza o não conhecimento nos termos da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus