HC 652623 - DECISAO

HC 652623 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a questão alegada exige amplo reexame do contexto fático-probatório e das provas produzidas, providência incompatível com a via do habeas corpus substitutivo; as instâncias de origem concluíram pela existência de elementos de prova judicializados e congruentes, inclusive reconhecimento das vítimas, de modo que não há ilegalidade manifesta passível de decisão imediata nesta via.

Parties
Paciente: JOSÉ RONALDO SANTOS DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Insuficiência De Provas, Prova Testemunhal, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Insuficiência De Provas Prova Testemunhal Reexame De Fatos E Provas

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Parties

JOSÉ RONALDO SANTOS DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando a matéria exige reexame probatório
  2. 2 valoração do reconhecimento fotográfico como prova
  3. 3 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas conforme art. 386, VII, CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a questão alegada exige amplo reexame do contexto fático-probatório e das provas produzidas, providência incompatível com a via do habeas corpus substitutivo; as instâncias de origem concluíram pela existência de elementos de prova judicializados e congruentes, inclusive reconhecimento das vítimas, de modo que não há ilegalidade manifesta passível de decisão imediata nesta via.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.