HC 689563 - DECISAO

HC 689563 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniente progressão do paciente ao regime semiaberto, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Proc. n. 0012056-71.2019.8.26.0496), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fixação do regime prisional semiaberto
  2. 2 superveniência de progressão de regime e perda de objeto processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da superveniente progressão do paciente ao regime semiaberto, conforme informações constantes no site do Tribunal a quo (Proc. n. 0012056-71.2019.8.26.0496), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.