RHC 148904 - DECISAO

RHC 148904 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (laudo de exame cadavérico, laudo pericial, depoimento de testemunha ocular, denúncia anônima, relato de modus operandi, participação do recorrente como líder de facção, histórico de outras ações penais e condenação com trânsito em julgado), a periculosidade do recorrente e o risco concreto de reiteração delitiva, bem como a gravidade concreta do delito, o que justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; concluíram que medidas menos gravosas seriam insuficientes, não havendo constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia cautelar, razão pela qual o recurso foi conhecido...

Parties
Recorrente: JORDAN ANDERSON DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Associação Criminosa, Homicídio Qualificado, Furto, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Associação Criminosa Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

JORDAN ANDERSON DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos (laudo de exame cadavérico, laudo pericial, depoimento de testemunha ocular, denúncia anônima, relato de modus operandi, participação do recorrente como líder de facção, histórico de outras ações penais e condenação com trânsito em julgado), a periculosidade do recorrente e o risco concreto de reiteração delitiva, bem como a gravidade concreta do delito, o que justificou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; concluíram que medidas menos gravosas seriam insuficientes, não havendo constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia cautelar, razão pela qual o recurso foi conhecido...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.