HC 659040 - DECISAO

HC 659040 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não apreciou o mérito do writ originário, e a jurisprudência do STJ veda o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se vislumbra em juízo sumário.

Parties
Paciente: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária, Liminar, Grupo De Risco (covid 19), Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Liminar Grupo De Risco (covid 19) Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 concessão de prisão domiciliar por risco à COVID-19
  3. 3 necessidade de exame pelo tribunal de origem antes de apreciação pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não apreciou o mérito do writ originário, e a jurisprudência do STJ veda o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo flagrante ilegalidade, a qual não se vislumbra em juízo sumário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.