HC 692040 - DECISAO

HC 692040 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do paciente e da expedição de alvará de soltura nos autos indicados, tornando sem objeto o pedido de revogação do encarceramento cautelar.

Parties
Impetrante: defesa; Paciente: paciente; Ministério Público: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Absolvição

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Parties

defesa

Impetrante

paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de origem

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 desproporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da absolvição do paciente e da expedição de alvará de soltura nos autos indicados, tornando sem objeto o pedido de revogação do encarceramento cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.