HC 686670 - DECISAO

Verificada supressão de instância, o Tribunal não conheceu do habeas corpus e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para autuação e processamento.

Parties: Paciente (impetrante): Dulceia Pinheiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Supressão De Instância; Remessa Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Autuação E Processamento
Outcome: Habeas corpus não conhecido por supressão de instância; autos remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para autuação e processamento.
Legal Topics: Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Supressão De Instância, Latrocínio

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Supressão De Instância Latrocínio

Case Brief

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Parties

Dulceia Pinheiro

Paciente (impetrante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Supressão De Instância; Remessa Ao Tribunal De Justiça De São Paulo Para Autuação E Processamento

Legal Issues

1 revisão da dosimetria da pena imposta
2 verificação de supressão de instância

Ratio Decidendi

Verificada supressão de instância, o Tribunal não conheceu do habeas corpus e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para autuação e processamento.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido por supressão de instância; autos remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para autuação e processamento.

Orders

Remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para autuação e processamento da impetração.
Publique-se.