HC 672330 - DECISAO

HC 672330 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi revogada e que foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, verificou-se perda superveniente do objeto do writ, tornando prejudicado o exame do habeas corpus; assim, não se conhece da ordem em face da superveniência que eliminou a eficácia prática da providência pleiteada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento — Habeas Corpus Declarado Prejudicado Em Razão Da Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Periódica Da Prisão, Violência Policial, Saúde Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Periódica Da Prisão Violência Policial Saúde Prisional +2 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento — Habeas Corpus Declarado Prejudicado Em Razão Da Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva
  3. 3 alegação de violência policial e falta de tratamento médico no cárcere

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi revogada e que foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, verificou-se perda superveniente do objeto do writ, tornando prejudicado o exame do habeas corpus; assim, não se conhece da ordem em face da superveniência que eliminou a eficácia prática da providência pleiteada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.