RHC 155406 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque idêntico pedido já havia sido apreciado em feito conexo (HC n. 699.652/GO), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Impetrante: PATRICIA LEMOS RIBEIRO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 October 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome: Pedido prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prejudicialidade, Conexidade, Pedido Liminar, Regimento Interno

Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prejudicialidade Conexidade Pedido Liminar Regimento Interno

Case Brief

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Parties

PATRICIA LEMOS RIBEIRO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade por conexão com feito já apreciado
2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque idêntico pedido já havia sido apreciado em feito conexo (HC n. 699.652/GO), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o pedido.
Intimem-se.