RHC 152376 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença condenatória na instância ordinária (pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa) que possibilitou ao condenado apelar em liberdade, tornando inoportuna a análise do habeas corpus neste tribunal.
- Parties
- Recorrente/paciente: DOUGLAS RENE WITZEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Recurso Ordinário / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Sentença Condenatória Na Instância Ordinária
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Perda Superveniente De Objeto, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
DOUGLAS RENE WITZEL
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Sentença Condenatória Na Instância Ordinária
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 condenação pelo art. 16, § 1º, IV, da Lei 10.826/2003
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença condenatória na instância ordinária (pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa) que possibilitou ao condenado apelar em liberdade, tornando inoportuna a análise do habeas corpus neste tribunal.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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