HC 691983 - DECISAO

HC 691983 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o indeferimento da prova requerida pela defesa estava devidamente fundamentado e não se demonstrou prejuízo objetivo decorrente da preterição da diligência, de modo que não houve nulidade por cerceamento de defesa, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Prova, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Prova Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

JULIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova
  2. 2 indeferimento de diligências para rastreamento de viaturas policiais
  3. 3 necessidade de fundamentação para indeferimento de prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o indeferimento da prova requerida pela defesa estava devidamente fundamentado e não se demonstrou prejuízo objetivo decorrente da preterição da diligência, de modo que não houve nulidade por cerceamento de defesa, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.