HC 689069 - DECISAO

HC 689069 - DECISAO

O habeas corpus perdeu seu objeto porque o apelo defensivo foi julgado em 13/4/2021, com desprovimento do recurso, sendo o acórdão transitado em julgado em 25/6/2021; assim, nos termos do art. 34, inciso XI do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Processual, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Processual Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LOURIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Decurso excessivo de prazo na tramitação da apelação e alegado constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus após julgamento do apelo e trânsito em julgado do acórdão

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu seu objeto porque o apelo defensivo foi julgado em 13/4/2021, com desprovimento do recurso, sendo o acórdão transitado em julgado em 25/6/2021; assim, nos termos do art. 34, inciso XI do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus nos termos do art. 34, inciso XI do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.