RHC 138030 - DECISAO

RHC 138030 - DECISAO

Como o juízo de origem relaxou a prisão do paciente em 04/08/2021 por excesso de prazo e determinou a expedição de Alvará de Soltura, a pretensão do habeas corpus ficou esgotada, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Alex Rodrigues de Macedo Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão, Perda Do Objeto, Homicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Perda Do Objeto Homicídio

Case Brief

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Parties

Alex Rodrigues de Macedo Junior

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo processual
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência do relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Como o juízo de origem relaxou a prisão do paciente em 04/08/2021 por excesso de prazo e determinou a expedição de Alvará de Soltura, a pretensão do habeas corpus ficou esgotada, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.