HC 698892 - DECISAO

HC 698892 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus que ataque indeferimento de liminar proferido em outro writ, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade; não se verificou ilegalidade manifesta no exame sumário, de modo que a liminar foi negada com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO RODRIGUES VIANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liminar Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

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Parties

GUSTAVO RODRIGUES VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 exigência de flagrante ilegalidade para conhecimento
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus que ataque indeferimento de liminar proferido em outro writ, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade; não se verificou ilegalidade manifesta no exame sumário, de modo que a liminar foi negada com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal