HC 691514 - DECISAO

HC 691514 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus para reduzir as penas dos pacientes porque parte da valoração negativa das circunstâncias judiciais (conduta social e consequências do crime) adotada nas instâncias ordinárias carecia de fundamentação concreta, devendo tais vetoriais ser excluídos da dosimetria, enquanto outras valorações (como a utilização de veículo para fuga em período noturno) foram mantidas; em consequência procedeu-se à nova dosimetria e à redução das penas para os quantitativos expressos no decisum, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA; Paciente: MARCELO MONFARDINI CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)
Outcome
concedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Roubo Qualificado, Corrupção De Menores, Circunstâncias Judiciais, Fundamentação Da Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Roubo Qualificado Corrupção De Menores Circunstâncias Judiciais Fundamentação Da Sentença

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Parties

RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Paciente

MARCELO MONFARDINI CORREIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para negativação da conduta social
  2. 2 valoração das circunstâncias e das consequências do crime para a dosimetria da pena
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus em caráter excepcional

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus para reduzir as penas dos pacientes porque parte da valoração negativa das circunstâncias judiciais (conduta social e consequências do crime) adotada nas instâncias ordinárias carecia de fundamentação concreta, devendo tais vetoriais ser excluídos da dosimetria, enquanto outras valorações (como a utilização de veículo para fuga em período noturno) foram mantidas; em consequência procedeu-se à nova dosimetria e à redução das penas para os quantitativos expressos no decisum, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

concedido

Orders

  • Reduzir a pena de RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA para 12 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, e 450 dias-multa.
  • Reduzir a pena de MARCELO MONFARDINI CORREIA para 15 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão, e 560 dias-multa.