HC 678729 - DECISAO

HC 678729 - DECISAO

A impetração perdeu o objeto porque, em 27/9/2021, foi proferida sentença absolutória na Ação Penal n. 0001774-02.2021.8.12.0008, da 1ª Vara Criminal da comarca de Corumbá/MS, e foi expedido alvará de soltura em favor de Anderson Medina Mendonça Vieira, motivo pelo qual o writ restou prejudicado.

Parties
Paciente: Anderson Medina Mendonça Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Perda Do Objeto (writ Prejudicado)
Outcome
Writ prejudicado; impetração perde o objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Absolvição, Alvará De Soltura, Prisão Preventiva, Furto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Absolvição Alvará De Soltura Prisão Preventiva Furto

Case Brief

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Parties

Anderson Medina Mendonça Vieira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Perda Do Objeto (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

A impetração perdeu o objeto porque, em 27/9/2021, foi proferida sentença absolutória na Ação Penal n. 0001774-02.2021.8.12.0008, da 1ª Vara Criminal da comarca de Corumbá/MS, e foi expedido alvará de soltura em favor de Anderson Medina Mendonça Vieira, motivo pelo qual o writ restou prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado; impetração perde o objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.