HC 680355 - DECISAO

HC 680355 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que passou a decidir o mérito objeto do writ; adicionalmente, o juízo de origem rejeitou a nulidade da busca domiciliar por considerá-la legítima nos termos do relato policial e entendeu que a alegação de tortura não torna ilícitas as provas carreadas aos autos, com encaminhamento da matéria disciplinar/penal à Corregedoria para apuração dos fatos.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Em Tramitação No Stj, Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória; Origem Em Ação Penal Em Fase Recursal
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Ilegalidade De Provas, Violação De Domicílio, Tortura, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Nulidade Processual
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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Em Tramitação No Stj, Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória; Origem Em Ação Penal Em Fase Recursal

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ilegalidade ou legalidade da busca domiciliar e da prisão em flagrante
  3. 3 alegação de tortura na abordagem policial e efeitos sobre as provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que passou a decidir o mérito objeto do writ; adicionalmente, o juízo de origem rejeitou a nulidade da busca domiciliar por considerá-la legítima nos termos do relato policial e entendeu que a alegação de tortura não torna ilícitas as provas carreadas aos autos, com encaminhamento da matéria disciplinar/penal à Corregedoria para apuração dos fatos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Julgo prejudicado o habeas corpus