HC 679932 - DECISAO

HC 679932 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado pela perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença condenatória e da negativa, pelo juízo de primeiro grau, da possibilidade de recurso em liberdade; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: MARCIO DANILO NEVES SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

MARCIO DANILO NEVES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Relevância de fatos supervenientes (sentença condenatória) quanto à persistência do interesse no writ
  3. 3 Perda superveniente de objeto que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado pela perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença condenatória e da negativa, pelo juízo de primeiro grau, da possibilidade de recurso em liberdade; com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.