HC 696708 - DECISAO

HC 696708 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações nos autos, em 07/10/2021 foi proferida sentença absolutória em favor do paciente e expedido alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RALPH ANTONIO MARTINS MACHADO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RALPH ANTONIO MARTINS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar baseada em gravidade abstrata do delito
  3. 3 distinção entre usuário e traficante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações nos autos, em 07/10/2021 foi proferida sentença absolutória em favor do paciente e expedido alvará de soltura, havendo perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.