HC 664120 - DECISAO

HC 664120 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente concessão, em 29/6/2021, do direito de recorrer em liberdade ao paciente (Ação Penal n. 1500255-27.2020.8.26.0536), conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JULIANO SOLLUZ DE MALTA XAVIER PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JULIANO SOLLUZ DE MALTA XAVIER PINHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de interesse de agir
  3. 3 concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente concessão, em 29/6/2021, do direito de recorrer em liberdade ao paciente (Ação Penal n. 1500255-27.2020.8.26.0536), conforme consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.