RHC 154283 - DECISAO

RHC 154283 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente de objeto em razão da sentença absolutória proferida em 22/9/2021, que determinou a expedição de alvará de soltura, sendo aplicável o art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: RUDSON LIDIO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Roubo Majorado, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente De Objeto Roubo Majorado Sentença Absolutória

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Parties

RUDSON LIDIO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto em razão de sentença absolutória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente de objeto em razão da sentença absolutória proferida em 22/9/2021, que determinou a expedição de alvará de soltura, sendo aplicável o art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.