HC 666710 - DECISAO

HC 666710 - DECISAO

Verificada sentença absolutória e expedição de alvará de soltura no processo originário, restou perdido o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: FELIPE DE OLIVEIRA CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Coação Ilegal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Prejudicialidade Alvará De Soltura Coação Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE DE OLIVEIRA CANDIDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal decorrente da manutenção da prisão cautelar
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada sentença absolutória e expedição de alvará de soltura no processo originário, restou perdido o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.