RHC 153232 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos rigorosas em 05/05/2021.

Parties: Paciente: RUBENS CELESTINO DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Menos Rigorosas

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Medidas Cautelares Menos Rigorosas

Case Brief

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Parties

RUBENS CELESTINO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

1 alegação de constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
2 superveniência da perda do objeto do habeas corpus
3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos rigorosas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos rigorosas em 05/05/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.