RHC 127222 - DECISAO

RHC 127222 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e das peculiaridades do caso (número elevado de acusados, necessidade de cartas precatórias e recambiamento, testemunhas ausentes), o cancelamento de audiência por motivo da pandemia constitui força maior e não configura desídia estatal justificadora do relaxamento da prisão; ademais, a custódia preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco à ordem pública.

Parties
Recorrente: JOÃO BATISTA COSTA ROZENO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Recurso Ordinário
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia Covid 19

Case Brief

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Parties

JOÃO BATISTA COSTA ROZENO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e das peculiaridades do caso (número elevado de acusados, necessidade de cartas precatórias e recambiamento, testemunhas ausentes), o cancelamento de audiência por motivo da pandemia constitui força maior e não configura desídia estatal justificadora do relaxamento da prisão; ademais, a custódia preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no risco à ordem pública.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho/DF, nos autos do processo n. 0008677-39.2017.8.07.0006, que concentre esforços para concluir a instrução processual.