HC 698091 - DECISAO

HC 698091 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, apreensão de instrumentos relacionados ao tráfico e depoimentos que indicaram tráfico e locais de armazenamento — demonstrando necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 verificação de constrangimento ilegal em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, apreensão de instrumentos relacionados ao tráfico e depoimentos que indicaram tráfico e locais de armazenamento — demonstrando necessidade da medida para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.