HC 698488 - DECISAO

HC 698488 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva, decretada na sentença, está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (transporte interestadual de 115 kg de maconha), na reincidência específica e em antecedentes por roubo, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GILLIARD PAZ GOMES; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

GILLIARD PAZ GOMES

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva, decretada na sentença, está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (transporte interestadual de 115 kg de maconha), na reincidência específica e em antecedentes por roubo, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.