HC 687789 - ACORDAO

HC 687789 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque, em princípio, não cabe habeas corpus para impugnar indeferimento liminar proferido em outro writ de instância de origem, conforme Súmula 691/STF, e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse sua mitigação; além disso, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (modus operandi violento, invasão de domicílio de idosos, emprego de arma, grave ameaça e reconhecimento pela vítima) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a segregação para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LAHIRI SOARES LEÃO NOVAES DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Agravo Regimental Na Sexta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Modus Operandi Do Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Modus Operandi Do Delito

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Parties

LAHIRI SOARES LEÃO NOVAES DE ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Agravo Regimental Na Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 requisitos legais da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque, em princípio, não cabe habeas corpus para impugnar indeferimento liminar proferido em outro writ de instância de origem, conforme Súmula 691/STF, e não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse sua mitigação; além disso, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (modus operandi violento, invasão de domicílio de idosos, emprego de arma, grave ameaça e reconhecimento pela vítima) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a segregação para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental