HC 690754 - DECISAO

HC 690754 - DECISAO

Considerando que o benefício buscado foi concedido, conforme informações constantes no site do tribunal a quo (Processo n.0016176-33.2020.8.26.0041), o habeas corpus fica prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto (benefício Já Concedido Pelo Tribunal a Quo)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto (benefício Já Concedido Pelo Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de exame criminológico para progressão ao regime semiaberto
  2. 2 prejudicialidade por perda de objeto após concessão do benefício pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Considerando que o benefício buscado foi concedido, conforme informações constantes no site do tribunal a quo (Processo n.0016176-33.2020.8.26.0041), o habeas corpus fica prejudicado por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.