HC 697693 - DECISAO

HC 697693 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na considerável quantidade e diversidade de drogas apreendidas, o que indicou risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para acautelar a ordem pública; e a alegação relativa à pandemia não foi demonstrada nos termos exigidos pela jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: JOSE ADRIANO DE SOUSA LIMA; Corré: Tairiny Cristini; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

JOSE ADRIANO DE SOUSA LIMA

Paciente

Tairiny Cristini

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 quantidade/diversidade de entorpecentes como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na considerável quantidade e diversidade de drogas apreendidas, o que indicou risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução criminal; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes para acautelar a ordem pública; e a alegação relativa à pandemia não foi demonstrada nos termos exigidos pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus
  • Publique-se