HC 673789 - DECISAO
Verificada a realização da audiência de instrução e julgamento em 17/9/2021 e, portanto, o encerramento da instrução, aplica-se a Súmula 52 do STJ, superando a alegação de constrangimento por excesso de prazo, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: THIAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 52/stj
Case Brief
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Parties
THIAGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Julgador De Origem
Ministério Público Federal
Interessado (parecer)
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 encerramento da instrução criminal e aplicação da Súmula 52 do STJ
- 3 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade e indícios de vinculação com facção
Ratio Decidendi
Verificada a realização da audiência de instrução e julgamento em 17/9/2021 e, portanto, o encerramento da instrução, aplica-se a Súmula 52 do STJ, superando a alegação de constrangimento por excesso de prazo, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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