HC 699330 - DECISAO

HC 699330 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as pretensões formuladas eram mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte nos autos do habeas corpus n. 666.988/MS.

Parties
Impetrado: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido Liminar, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pedido Liminar Reiteração De Pedido

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Parties

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suspensão de sessão plenária
  2. 2 direito de presença dos réus em plenário
  3. 3 mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as pretensões formuladas eram mera reiteração de pedido já apreciado por esta Corte nos autos do habeas corpus n. 666.988/MS.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.