RHC 152435 - DECISAO

RHC 152435 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (uso de arma, concurso de pessoas, indicação de apresentação com documento falso) e risco à instrução e à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a alegada doença não impediu a custódia, por ser tratável no estabelecimento prisional.

Parties
Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Com Pedido Liminar Decidido Pelo Tribunal
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Saúde Do Preso, Prisão Domiciliar, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Saúde Do Preso +2 more

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Parties

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Com Pedido Liminar Decidido Pelo Tribunal

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base nos artigos 312 e 313 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância de condição de saúde como fundamento para prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea, com prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (uso de arma, concurso de pessoas, indicação de apresentação com documento falso) e risco à instrução e à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; a alegada doença não impediu a custódia, por ser tratável no estabelecimento prisional.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente