RHC 154817 - DECISAO

RHC 154817 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a demora na formação da culpa foi justificada pela complexidade do processo (pluralidade de réus, testemunhas, expedição de carta precatória, necessidade de mais de uma audiência de instrução e diversos requerimentos das partes), não havendo demonstração de desídia do Juízo ou da acusação; ademais, o juízo de primeiro grau reavaliou periodicamente a custódia e concluiu pela permanência dos requisitos legais para a prisão preventiva, afastando, assim, o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão / Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Formação Da Culpa, Art. 316 Do Cpp/cpp (revisão Periódica Da Custódia)
Constitucional Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Formação Da Culpa Art. 316 Do Cpp/cpp (revisão Periódica Da Custódia)

Case Brief

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão / Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção/revisão da prisão preventiva
  3. 3 relevância da complexidade do feito e da atuação do juízo/Ministério Público

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a demora na formação da culpa foi justificada pela complexidade do processo (pluralidade de réus, testemunhas, expedição de carta precatória, necessidade de mais de uma audiência de instrução e diversos requerimentos das partes), não havendo demonstração de desídia do Juízo ou da acusação; ademais, o juízo de primeiro grau reavaliou periodicamente a custódia e concluiu pela permanência dos requisitos legais para a prisão preventiva, afastando, assim, o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.