HC 683023 - ACORDAO

HC 683023 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou excesso de prazo na prisão preventiva: a duração da custódia é justificável pela alta complexidade do processo (envolvendo 75 réus e suspeita de organização criminosa), não havendo prova de desídia do juízo ou de atos procrastinatórios da acusação; além disso, o STJ não pode apreciar matéria que não foi enfrentada pela instância de origem, sob pena de supressão de instância, e o habeas corpus não substitui o recurso ordinário, salvo flagrante ilegalidade, o que não ocorreu no caso.

Parties
Recorrente/paciente: ALEXANDRE DA SILVA ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento
Outcome
agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Desproporcionalidade, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Desproporcionalidade Supressão De Instância

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA ARAÚJO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva diante de eventual pena menor
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou excesso de prazo na prisão preventiva: a duração da custódia é justificável pela alta complexidade do processo (envolvendo 75 réus e suspeita de organização criminosa), não havendo prova de desídia do juízo ou de atos procrastinatórios da acusação; além disso, o STJ não pode apreciar matéria que não foi enfrentada pela instância de origem, sob pena de supressão de instância, e o habeas corpus não substitui o recurso ordinário, salvo flagrante ilegalidade, o que não ocorreu no caso.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.